Proibição do diclorometano introduzida, liberação restrita para uso industrial

Em 30 de abril de 2024, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu uma proibição ao uso de diclorometano multiuso, em conformidade com os regulamentos de gerenciamento de risco da Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA). Essa medida visa garantir que o diclorometano de uso crítico possa ser usado com segurança por meio de um programa abrangente de proteção ao trabalhador. A proibição entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Registro Federal.

O diclorometano é um produto químico perigoso que pode causar diversos tipos de câncer e problemas de saúde graves, incluindo câncer de fígado, câncer de pulmão, câncer de mama, câncer cerebral, leucemia e câncer do sistema nervoso central. Além disso, também apresenta o risco de neurotoxicidade e danos ao fígado. Portanto, a proibição exige que as empresas relevantes reduzam gradualmente a produção, o processamento e a distribuição de diclorometano para o consumidor e para a maioria dos fins industriais e comerciais, incluindo decoração residencial. O uso pelo consumidor será eliminado gradualmente dentro de um ano, enquanto o uso industrial e comercial será proibido dentro de dois anos.

Para alguns cenários com usos importantes em ambientes altamente industrializados, essa proibição permite a retenção do diclorometano e estabelece um mecanismo fundamental de proteção dos trabalhadores – o Plano de Proteção Química no Local de Trabalho. Este plano estabelece limites rigorosos de exposição, requisitos de monitoramento e obrigações de treinamento e notificação dos trabalhadores para o diclorometano, a fim de protegê-los da ameaça de câncer e outros problemas de saúde causados ​​pela exposição a esses produtos químicos. Para os locais de trabalho que continuarão a usar diclorometano, a grande maioria das empresas precisa cumprir as novas regulamentações em até 18 meses após a publicação das regras de gerenciamento de riscos e realizar monitoramentos regulares.

Esses usos principais incluem:

Produzir outros produtos químicos, como importantes produtos químicos de refrigeração que podem eliminar gradualmente os hidrofluorcarbonetos nocivos, de acordo com a Lei Bipartidária de Inovação e Fabricação Americana;

Produção de separadores de baterias para veículos elétricos;

Auxiliares de processamento em sistemas fechados;

O uso de produtos químicos de laboratório;

Fabricação de plástico e borracha, incluindo a produção de policarbonato;

Soldagem por solvente.